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Gustavo Teixeira
Artigo ·
há 10 anos
Questões consumeristas: Responsabilidade solidária à montadora e concessionária
1. INTRODUÇÃO A relação de consumo pode ser traduzida em toda relação jurídica que existe entre uma pessoa, que deseja adquirir um bem ou prestação de um serviço, e outra que corresponde a esta...
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Jus Vigilantibus
Notícia ·
há 18 anos
Prescrição para cobrar imposto municipal é de cinco anos
A Apelação Cível nº 126.772/2008, movida pelo município de Diamantino (a 209 km a noroeste de Cuiabá), foi acolhida parcialmente pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O...
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